As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação gravadas para a perpetuidade, em âmbito federal, de acordo com a Lei n° 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). Esse tipo de unidade de conservação, entretanto, já estava previsto desde o antigo Código Florestal, de 1934 e, posteriormente, no novo Código Florestal, de 1965.

Os avanços para o reconhecimento da importância dessas unidades de conservação foram lentos. Em 1977 e 1988, o antigo IBDF baixou portarias regulamentando sua existência. Em 1990, com o Decreto n° 98.914/1990, foi estabelecido um instrumento legal mais efetivo que as antigas portarias e, já então o IBAMA, avançou na tentativa de regulamentar melhor esse tipo de unidade de conservação.

Hoje, o IBAMA acompanha as RPPNs, através do DIREC, ligado à Coordenação de Ecossistemas. Com a Lei do SNUC as RPPNs passaram a ser consideradas efetivamente unidades de conservação, vindo a compor o grupo de uso sustentável, mantida a obrigatoriedade da elaboração de seu plano de manejo. De acordo com as definições do artigo 21 da Lei do SNUC, as RPPNs são “áreas privadas, gravadas com a perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica”. Nessas áreas, ainda de acordo com a Lei só podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turístico, recreativos e educacionais. O desenvolvimento dessas atividades é estabelecido através do plano de manejo, que deve ser elaborado em concordância com o Roteiro Metodológico para Elaboração de plano de Manejo para RPPNs (IBAMA/2004), elaborado pelo IBAMA e que prevê o atendimento dos seguintes objetivos:

• contribuir para que a UC cumpra com os objetivos estabelecidos na sua criação;

• definir objetivos específicos de manejo para cada UC, de maneira a orientar e subsidiar a sua gestão;

• promover o manejo da UC, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado;

• dotar a UC de diretrizes para o seu desenvolvimento;

• definir ações específicas para o manejo da UC;

• estabelecer a diferenciação e a intensidade de uso mediante o zoneamento, visando à proteção de seus recursos naturais e culturais;

• destacar a representatividade da UC no SNUC diante dos atributos de valorização dos seus recursos como biomas, convenções e certificações internacionais;

• orientar a aplicação de recursos na UC;

• contribuir para a captação de recursos e a divulgação da UC;

• fortalecer a figura das RPPN no SNUC.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sítio Ameixas – Poço Velho está localizada no litoral Oeste de Itapipoca entre as coordenadas UTM (poligonais) 440934 / 9658139- Nordeste; 439369 / 9659311- Noroeste; 440571 / 9655822- Sudeste; e 437869 / 9656490- Sudoeste. Seu acesso pode ser feito pela cidade de Itapipoca, seguindo para o litoral até a praia da Baleia e rumo oeste até a Reserva ou também pelo município de Amontada, indo para a comunidade litorânea dos Caetanos e de lá seguindo o rumo leste até a área.

Segundo o Zoneamento Geoambiental da faixa costeira do Estado do Ceará realizado pelo Instituto de Ciências do Mar – LABOMAR para a SEMACE, a RPPN esta totalmente inserida no ambientes da Frente Marinha e das Terras Altas. A Frente Marinha abrange as praias com suas bermas, falésias, beachrocks e cordões litorâneos; os depósitos submersos; e os terraços marinhos, submetidos à ação direta do mar; as feições modeladas pelo vento como planície de deflação, campos de dunas costeiras móveis, fixadas por vegetação, paleodunas e eolianitos; lagunas e lagoas freáticas ou formadas por barramento dos rios na proximidade da foz, por areias transportadas pelo vento. As Terras Altas compreendem as superfícies de erosão esculpidas pelo rio através dos tempos devido à oscilação do nível no mar. São os Tabuleiros Pré-litorâneos presentes na área, as chapadas e planaltos modelados em sedimentos e, os Maciços Residuais e a Depressão Sertaneja resultado recorte das rochas cristalinas pelos cursos d’água.

Nesta com aproximadamente 464 hectares, encontram-se representadas várias feições morfológicas de significado ambiental impar, tais como a presença de recifes na zona de maré, cascudos (eolianitos) na porção mais externa da praia, passando por uma ampla superfície de deflação e suas formas típicas de blowouts, yardangs, rebdous e mais internamente, nebkas, pequenos sand sheets, dunas móveis do tipo barcanas e barcanóides e dunas fixas. Além dos depósitos eólicos, também encontramos várias lagoas interdunares e pequenos oásis formados por coqueirais e que dão um toque de magia para esta parte do litoral (Fotos 01 a 06).

A beleza cênica deste conjunto de ambientes é um dos argumentos fortes para justificar nesta área a presença de uma unidade nacional de conservação. A esta beleza, ainda podemos somar como atributos de uma unidade de conservação a presença de dunas móveis e fixas, já preservadas por legislação federal, dos eolianitos protegidos por legislação estadual, e a presença marcante de restos de ocupação humana, testemunhos dos antigos habitantes da área, que já seria motivo, mas que suficiente para preservar como patrimônio histórico (Fotos 7 e 8).

Vale ressaltar que estudos prévios de fragmentos carbonizados provenientes de solos ou de sítios arqueológicos desenvolvidos no Brasil (Scheel-Ybert , 1999,2000 & 2001) têm permitido inferências relevantes no Quaternário tanto de caráter paleoambiental como paleoetnológico. Através desses estudos são efetuadas reconstituições da paleovegetação e do paleoclima oferecendo também informações sobre a utilização de lenhos pelo homem (como combustível, artefato ou na alimentação).

Foto 01 – Depósitos Lagunares, Eolianitos e o Mar compõem a paisagem à frente da Reserva.	Foto 02 - Detalhe dos Eolianitos formando falésias vivas a beira mar.
Foto 03 - Planície de Deflação com Corredores Preferênciais de Deflação ( Blowout ).	Foto 04 - Duna Fixada por Vegetação na parte intermediária da Reserva.
Foto 05 - Campo de Dunas Móveis com lagoas interdunares porção mais interna da reserva.	Foto 06 - Detalhe das lagoas interdunares de grande beleza na região.
Foto 07 - Fragmentos Líticos indicadores das antigas ocupações do litoral.	Foto 08 - Detalhe dos Fragmentos Líticos e antiga fogueira na área da reserva.